“Uma vez concluído o leilão, o serviço tenha sido adjudicado à Sevenair e os compromissos financeiros tenham sido cumpridos, bem como as obrigações contratuais da Sevenair com o Estado tenham sido restabelecidas, a prestação de serviços públicos prestados por essa conexão pode mais uma vez ser retomada na íntegra”, informou o Ministério da Infraestrutura e Habitação.

Para o gabinete liderado por Miguel Pinto Luz, a retoma das ligações aéreas na rota Bragança/Vila Real/Viseu/Portimão/Cascais é uma “conquista processual do Executivo que permite a restauração do serviço público”.

O contrato será assinado antes do final do ano e depois aguarda a aprovação do Tribunal de Contas para que os voos possam começar, explicou.

A companhia Sevenair já tinha a concessão da rota Bragança/Vila Real/Viseu/Portimão/Cascais, e o contrato de concessão ocorreu entre março de 2019 e fevereiro de 2022. Em seguida, foi prorrogado duas vezes sem concurso público devido a atrasos no processo

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No final de setembro, o Grupo Sevenair anunciou que interromperia a ligação aérea Bragança-Portimão em 30 de setembro por tempo indeterminado até que o Governo começasse a pagar a dívida (de 3,8 milhões de euros) e assinasse um novo contrato.

Ao mesmo tempo, o diretor de voo, Sérgio Leal, disse que o Grupo Sevenair mais uma vez concorreu pelo serviço e lembrou que a empresa era a única candidata há 15 anos.