A lei de identidade de género permite, desde 08 de agosto de 2018, o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e a mudança do nome e do sexo no registo civil a partir dos 16 anos, mas com a obrigatoriedade de um documento passado por um médico ou psicólogo médico para atestar a vontade dos menores com idades entre os 16 e os 18 anos.

Segundo o Ministério da Justiça, citado pela agência Lusa, 146 menores mudaram de nome e de sexo no cartão de cidadão desde 2018, sendo que a maioria passou do género feminino para o masculino.

Os dados demonstram que o número de jovens que recorre a este processo cresce de ano para ano, tendo atingido os 45 em 2022, dos quais 28 passaram do género feminino para o masculino.

Em 2018, essa alteração foi realizada por 11 jovens, número que subiu para 16 em 2019 e se manteve em 2020. Em 2021, foram 30 menores que fizeram esta mudança.

Este ano, até ao dia 17 de maio, 28 jovens recorreram a este processo, tendo a maioria passado do género feminino para o masculino.