O empreendimento turístico, que já tem um campo de 18 buracos e tem agora em curso um projeto de ampliação - em consulta pública até quinta-feira -, pediu às autoridades competentes a prorrogação de uma licença de quatro anos que expirava a 20 de dezembro de 2023, disse Ricardo Cipriano.

"O que está em discussão pública é a prorrogação do prazo da Declaração de Impacte Ambiental [DIA] que estava em vigor [até 20 de dezembro]. Foi autorizada no âmbito do projeto de ampliação do campo de golfe de Monte Rei, um projeto que está dentro do plano de urbanização que foi aprovado e ainda está em vigor", explicou o autarca.

O vereador da autarquia algarvia sublinhou que a DIA foi obtida com um parecer favorável condicionado por quatro anos e que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional(CCDR) do Algarve, enquanto entidade competente para a decisão, solicitou pareceres à Câmara, ao Instituto da Conservação da Natureza(ICNF) e à Agência Portuguesa do Ambiente(APA).

"No que diz respeito à Câmara Municipal, entendemos que, obviamente, Monte Rei é um ativo estratégico para o desenvolvimento económico do concelho e, tendo em conta que este projeto de expansão, o que se propõe é que seja abastecido exclusivamente com águas residuais tratadas, ou seja, sem recurso a qualquer fonte de abastecimento superficial ou subterrânea", explicou.

O autarca garantiu que a Câmara Municipal está consciente da dificuldade que a região e o concelho estão a atravessar devido à seca, mas salientou que o projeto vai ao encontro da proposta do Ministério do Ambiente e da Comunidade Intermunicipal do Algarve(AMAL) de que todos os campos de golfe sejam regados, até 2030, com águas residuais tratadas.

Ricardo Cipriano adiantou que, no âmbito desta estratégia, a "água captada, quer através de aquíferos subterrâneos, quer de abastecimentos superficiais", como barragens, "é nula ou quase nula".

Opções

O vice-presidente da autarquia disse haver duas opções possíveis para Monte Rei, localizado na freguesia de Vila Nova Cacela, a 15 quilómetros da sede do concelho: regar o campo de golfe com água tratada da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Vila Real de Santo António, que "produz quatro hectómetros cúbicos por ano", ou de uma outra ETAR em Tavira.

Ricardo Cipriano referiu que, atualmente, dois campos de golfe de Castro Marim utilizam um hectómetro cúbico da ETAR de Vila Real de Santo António, "pelo que ainda há margem" para Monte Rei obter água tratada daquela fonte.