Falando na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição pedida pelo Bloco de Esquerda e Livre, Luís Goes Pinheiro afirmou que existem 342 mil pendências no capítulo das "manifestações de interesse e processos administrativos de autorização de residência", a que acrescem "70 mil processos que estão em curso".

No total, há um montante máximo de pendências "ligeiramente superior a 400 mil" pedidos a resolver pelas autoridades portuguesas, disse Goes Pinheiro aos deputados.

Este número deverá diminuir quando muitos processos forem encerrados, porque os imigrantes optam por ir para outro país ou conseguem regularizar-se de outra forma, nomeadamente através do visto de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e do reagrupamento familiar.

"O contexto de pendência [de um processo] é a espera de uma ação" da AIMA, explicou Goes Pinheiro.

Parte destes processos refere-se à manifestação de interesse, um recurso legal, agora extinto, que permitia a normalização de processos para estrangeiros que chegavam ao país com visto de turista.

Em maio, a AIMA enviou 223 mil emails a solicitar a regularização antecipada de agendamentos de processos de regularização relativos a este recurso, tendo sido pagos 110 mil.

Os restantes, por não terem sido pagos, podem ser considerados encerrados pelos serviços, se não forem tomadas outras medidas.

No entanto, Goes Pinheiro admitiu que "independentemente de serem 300 mil ou 400 mil", são "um número muito significativo" e qualquer tipo de solução para o problema tem de ser "possível de dimensionar".

Tudo porque "não basta resolver os problemas actuais", mas garantir uma "capacidade [à AIMA] para que, de uma forma elástica, responda a variações de procura que muitas vezes são repentinas".

No caso dos pedidos dos imigrantes em Portugal, sublinhou que "a procura variou de uma forma muito instável" e é necessário assegurar recursos tecnológicos que "permitam escalar a resposta".

Após o fim da pandemia, registou-se um aumento exponencial dos pedidos de regularização, o que "tornou o SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] absolutamente incapaz de responder", concluiu o responsável.