O executivo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro completa na quarta-feira, 10 de julho, cem dias desde que tomou posse no Palácio da Ajuda, a 2 de abril.

Desde então, foram anunciados vários "pacotes" e "agendas" - em áreas que vão da habitação à corrupção, passando pela imigração, saúde, administração pública e economia - mas nem todos se traduziram, até agora, em iniciativas legislativas, o que tem gerado críticas de falta de execução e de calendário por parte da oposição.

A primeira decisão do XXIV Governo Constitucional foi reconhecidamente simbólica: a alteração do logótipo oficial utilizado na comunicação do executivo, substituindo elementos como a esfera armilar por escudo, esquinas e castelos, que tinham sido eliminados na alteração anterior.

Nas semanas seguintes, o Governo aprovou decretos-lei dirigidos aos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos - que passaram a ter comparticipação a 100% nos medicamentos, viram a sua prestação aumentada em 50 euros por mês e os rendimentos dos filhos eliminados como fator de exclusão - e, a 14 de maio, anunciou a primeira decisão que disse ter sido articulada com o principal partido da oposição, o PS: construir o futuro aeroporto internacional de Lisboa em Alcochete, que terá o nome do poeta Luís de Camões.

Desde então, vários pacotes de medidas foram apresentados e aprovados pelo Governo em Conselho de Ministros, como o "Tens Futuro em Portugal", no primeiro Conselho de Ministros temático e descentralizado (em Braga) dedicado aos jovens, o "Construir Portugal" (sobre habitação), o "Plano de Emergência e Transformação da Saúde", o "Plano de Ação do Governo para as Migrações", o "Plano +Aulas +Sucesso" (para evitar que os alunos fiquem sem aulas por períodos prolongados no próximo ano letivo), a "Agenda Anticorrupção", a primeira fase da reforma da administração pública e um conjunto de 60 medidas "para acelerar" a Economia, incluindo a prometida redução do IRC em 4 pontos ao longo da legislatura.

Corrupção

Do pacote da corrupção, por exemplo, das 20 medidas apresentadas, ainda não resultou nenhum decreto ou proposta de lei, numa discussão que deverá passar por uma comissão parlamentar eventual proposta por PSD e CDS-PP.

Foi sobretudo na área da fiscalidade, da habitação e da juventude que o Governo procurou legislar nestes pouco mais de três meses e, depois de a sua proposta de descida do IRS ter sido alterada pelo parlamento (acabando por ser aprovado um texto de substituição com votos contra de PSD e CDS-PP), o executivo optou por apresentar autorizações legislativas nos casos em que não pode decidir por decreto.

Dos oito projectos de lei que o Governo entregou na Assembleia da República até sexta-feira, três foram na forma de autorização com o objetivo de permitir ao executivo legislar sobre a isenção de IMT e IMI para jovens, revogar a contribuição extraordinária sobre o alojamento local (estes dois já foram aprovados) e alterar o IRS jovem para uma taxa máxima de 15%.

A 21 de maio, o Governo chegou a acordo com sete sindicatos de professores para a reposição do tempo de serviço congelado e, no início de junho, com o principal sindicato dos funcionários judiciais. As negociações com as forças de segurança podem estar em risco depois de o primeiro-ministro ter afirmado que não estava disponível para aumentar o valor do acordo já proposto (300 euros por mês).

Substituições

Estes primeiros cem dias foram também marcados por substituições em alguns cargos de topo da administração pública, com as demissões do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde Fernando Araújo (substituído pelo tenente-coronel António Gandra d'Almeida) e da presidente do Instituto da Segurança Social Ana Vasques, ou as demissões da provedora da Santa Casa da Misericórdia Ana Jorge, do diretor nacional da PSP José Barros Correia ou da administração da Agência para a Modernização Administrativa.

O primeiro-ministro rejeitou que se tratasse de "uma purga baseada em critérios partidários" e respondeu às críticas da oposição com "resmas de despedimentos" no anterior executivo socialista.

Nestes cem dias do XXIV Governo Constitucional, a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Dias, tem sido visada pela oposição por ter recebido uma indemnização para sair da CP e, pouco tempo depois, ingressar numa entidade reguladora.