Estas posições foram transmitidas por António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, depois de ter sido confrontado com o facto de as Grandes Opções do Plano do Executivo manterem o objetivo de reduzir o IRS até ao 8º escalão de rendimentos - uma medida que tem a oposição sobretudo da esquerda parlamentar.

António Leitão Amaro observou que, neste momento, "não há nenhuma lei em vigor em sentido diferente" e que o Governo assume esta linha de alívio como "um objetivo do legislador".

"Este é um Governo que baixa os impostos. Queremos menos impostos sobre as pessoas e menos impostos sobre o rendimento das empresas. Vamos continuar a apresentar, não é nenhuma provocação", defendeu o membro do executivo.

O ministro da Presidência referiu-se depois à recente não aprovação no parlamento da proposta do Governo de redução do IRS até ao 8º escalão, com a aprovação em alternativa de um diploma do PS em que a redução do imposto se estende apenas ao 6º escalão de rendimentos.

António Leitão Amaro não se pronunciou sobre o diploma do parlamento que aguarda decisão de promulgação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mas destacou os objectivos legislativos do seu executivo.

"Na nossa proposta relativamente ao IRS para a classe média, insistimos e insistimos que era bom haver mais alívio para a classe média. Pensamos que é mais adequado e justo, do ponto de vista económico e social, reduzir ainda mais o IRS para a classe média. Cerca de 330 mil famílias do 6º escalão foram prejudicadas porque a proposta inicial apresentada pelo Governo não foi seguida", defendeu.

Do ponto de vista político, o ministro da Presidência defendeu a tese de que, no parlamento, "houve sempre disponibilidade para aproximações". E, neste contexto, invocou os acordos salariais já celebrados pelo seu executivo com algumas categorias profissionais.

"Foi assinado um acordo com as estruturas representativas dos professores, funcionários judiciais, forças de segurança e guardas prisionais, demonstrando um verdadeiro e efetivo diálogo. No parlamento, temos diálogos sobre a agenda anti-corrupção, sobre imigração ou sobre habitação", salientou.

Depois, procurou deixar uma garantia: "Teremos uma postura aberta de quem reconhece os sinais dos portugueses quanto às opções de governação e de diálogo para um projeto político transformador, onde a descida dos impostos sobre o trabalho e depois sobre as empresas são prioridades fundamentais".