A providência cautelar foi interposta pela União de Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade), em nome da defesa do direito ao descanso dos moradores.

A ação foi contestada pela Câmara Municipal, que alegou que os bares terão sempre de cumprir a lei do ruído e que qualquer incumprimento será sancionado.

Para o Conselho, se o ruído passa pelas janelas e portadas das casas, isso deve-se às más condições de insonorização dos edifícios.

Condições pelas quais, acrescenta, não pode ser responsabilizado.

Na sua oposição à ação, o Conselho citou também os "prejuízos significativos" para o volume de negócios dos bares em questão, com perdas de receitas que poderiam ser cruciais para a sua sobrevivência.

Na decisão de hoje, o tribunal indeferiu a providência cautelar, sublinhando que a alegada situação de prejuízo para os moradores não é nova, tendo começado em 2015, como alegam os autores da ação.

Por isso, refere o acórdão, não há risco de se verificar um facto consumado, podendo a situação de prejuízo cessar com a futura intervenção do tribunal.

A edição de 2024 da Noite Branca arranca hoje e prolonga-se até domingo, com Pedro Abrunhosa, Carminho e Bárbara Bandeira.

Os Quatro e Meia, Bispo, Van Zee, Wet Bed Gang, Deejay Telio e Daniel Pereira de Cristo também vão atuar nos seis palcos espalhados pela cidade.

No total, serão mais de 48 horas de programação e mais de 170 momentos culturais.