A liminar foi impetrada pela União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade), em nome da defesa do direito ao descanso dos moradores.

A ação foi contestada pelo Conselho, que alegou que os bares sempre teriam que cumprir a lei do ruído e que qualquer descumprimento seria sancionado.

Para o Conselho, se o ruído passa pelas janelas e persianas das casas, isso se deve às más condições de isolamento acústico dos edifícios.

Condições pelas quais, acrescenta, não pode ser culpada.

Em sua oposição à ação, o Conselho também citou as “perdas significativas” no volume de negócios dos bares em questão, com perdas de receita que poderiam ser cruciais para sua sobrevivência.

Na decisão de hoje, o tribunal indeferiu a liminar, ressaltando que a alegada situação prejudicial para os moradores não é nova, mas começou em 2015, como alegam os autores da ação.

Portanto, a decisão afirma que não há risco de um fato consumado ser estabelecido, e a situação prejudicial pode ser encerrada por meio de futura intervenção do tribunal.

A edição de 2024 da Noite Branca arranca hoje e vai até domingo, com Pedro Abrunhosa, Carminho e Bárbara Bandeira na lista.

Outros artistas serão Os Quatro e Meia, Bispo, Van Zee, Wet Bed Gang, Deejay Telio e Daniel Pereira de Cristo nos seis palcos espalhados pela cidade.

No total, serão mais de 48 horas de programação e mais de 170 momentos culturais.