De acordo com uma notícia avançada pelo ECO, o Governo vai propor um aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 860 euros no próximo ano. O aumento do salário mínimo em cerca de 4,9% - acima da previsão do Governo para o crescimento económico nominal, de cerca de 4,5% - será discutido com as confederações patronais e sindicais na reunião da Concertação Social marcada para esta quarta-feira, 11 de setembro.

O acordo de rendimentos assinado pelo Governo de António Costa com as confederações patronais e a UGT em 2022 previa que o salário mínimo a aplicar em 2025 seria de 855 euros. No entanto, o atual Governo considera que há margem para ir mais longe, pelo que propõe um aumento de 40 euros (dos actuais 820 euros para 860 euros), em vez do aumento já acordado de 35 euros.

Para já, entre os representantes dos trabalhadores, a CGTP já deixou claro que exige que o salário mínimo chegue aos 1000 euros no próximo ano, para fazer face ao "forte aumento do custo de vida", enquanto a UGT indicou que há margem para chegar aos 890 euros, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1.

A promessa de um salário mínimo de mil euros foi feita por Luís Montenegro durante a campanha eleitoral e seria depois incluída no próprio programa do Governo, como uma das medidas destinadas a criar um país que "valorize o trabalho". Vem também no seguimento dos sucessivos aumentos que têm sido efectuados nos últimos anos. Depois de ter estado congelada durante vários anos, a Retribuição Mínima Mensal Garantida subiu para 505 euros em outubro de 2015 e, desde então, não parou de crescer (nem mesmo durante os anos da pandemia).

Por exemplo, em 2020, passou de 600 euros para 635 euros. Em 2021, de 635 euros para 705 euros. E em 2022, de 705 euros para 760 euros. Quanto a 2023, estava previsto um aumento de 50 euros para 810 euros, mas o Governo de António Costa decidiu ir mais longe e introduziu o "maior aumento de sempre do salário mínimo": de 60 euros para os actuais 820 euros, ou seja, um aumento de 7,9%. De referir, no entanto, que os trabalhadores que recebem o salário mínimo têm de pagar 11% de Taxa Social Única (TSU), ou seja, em 2024, isto corresponde a um salário líquido de 729,80 euros por mês.

Apesar destes sucessivos aumentos, uma análise recente da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho mostrou que quem recebe o salário mínimo garantido continua a ter sérias dificuldades em pagar as contas no final do mês. Quase três em cada dez destes portugueses admitem que é difícil equilibrar o orçamento familiar, situação que se tem agravado com a elevada inflação dos últimos anos.

Pior ainda, Portugal está entre os países europeus onde a situação destes trabalhadores se agravou devido à inflação elevada, a par da Bulgária, Espanha e Holanda, por exemplo.