O "Evento Comemorativo do 25º Aniversário da Convenção de Albufeira" decorre esta manhã em Aranjuez, na região de Madrid, e conta com a presença das ministras do Ambiente de Portugal, Maria da Graça Carvalho, e de Espanha, Teresa Ribera, e inclui uma série de palestras sobre a água e os rios partilhados pelos dois países.
Maria da Graça Carvalho disse a 6 de agosto que Espanha pagará a Portugal dois milhões de euros por ano pela captação de água do Alqueva, valor que deverá ser incluído num acordo a assinar hoje entre os dois países.
O encontro entre os dois ministros em Aranjuez - que foi precedido de uma reunião técnica na quinta-feira entre equipas dos dois países - deverá servir também para finalizar o acordo que permitirá avançar com a captação de água do rio Guadiana na zona do Pomarão, no concelho de Mértola, no distrito de Beja, para abastecer o Algarve, o que afecta águas internacionais.
A ministra portuguesa disse ainda, a 6 de agosto, que o acordo a assinar com Espanha envolverá também questões relacionadas com o rio Tejo.
Segundo Maria da Graça Carvalho, Portugal pediu uma garantia dos caudais ecológicos do Tejo, para que não sejam apenas mensais ou semanais, mas também diários, para que haja "uma distribuição mais uniforme ao longo dos dias, para que não seja tudo num dia da semana e depois não haja caudal".
Questionada pelos jornalistas da altura se Portugal tinha feito cedências para chegar a um consenso bilateral, Maria Graça Carvalho respondeu que não era necessário ceder em nada e que a negociação tinha corrido "muito bem", sublinhando que Espanha estava interessada "em resolver os problemas". No dia seguinte, a 7 de agosto, o presidente da empresa Alqueva, José Pedro Salema, considerou que o pagamento que Espanha vai passar a fazer pela água captada nesta albufeira, no Alentejo, termina com uma "injustiça muito grande" porque "há beneficiários a 100 metros uns dos outros e uns pagam e outros não".
O presidente da Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (EDIA) explicou que os beneficiários do lado português pagam pela água que captam na barragem do Alqueva, ao contrário dos agricultores com captações do lado espanhol, que não têm qualquer encargo.
Quanto aos dois milhões de euros a pagar anualmente por Espanha, José Pedro Salema sublinhou que o valor foi determinado através da aplicação direta da tarifa do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e que "as captações espanholas vão pagar o mesmo que as portuguesas".
O Governo espanhol, em resposta a questões da agência Lusa, remeteu sempre para declarações da diretora-geral da Água, Dolores Pascual, à Rádio Huelva, no dia 8 de agosto.
Segundo Dolores Pascual, que nunca confirmou os números avançados pelo ministro português, o novo acordo entre os dois países "deverá regular tanto os volumes [de água] retirados como os eventuais pagamentos (...) que os agricultores espanhóis devem efetuar às autoridades portuguesas".
Dolores Pascual acrescentou que, no âmbito da Convenção de Albufeira, Portugal e Espanha vão também regular o caudal do Guadiana "no troço final" do rio, ou seja, junto à foz, na zona de Huelva.
"Uma vez garantidos os caudais necessários para o rio, podemos falar de outras utilizações possíveis de ambos os lados da fronteira. A prioridade do ministério [espanhol] é fundamentalmente dar maiores garantias aos usos que existem atualmente na província de Huelva. Numa situação de seca, como a que estamos a viver, devem ter mais garantias", acrescentou.
Em relação ao Tejo, 37 associações e movimentos cívicos pediram nas últimas semanas a divulgação prévia do acordo que está a ser negociado entre Portugal e Espanha, alertando que o Tejo "necessita urgentemente de um verdadeiro regime de caudais ecológicos determinado por métodos científicos, que contribua para o bom estado ecológico das massas de água e para a conservação dos ecossistemas ribeirinhos".