Em comunicado, a ASAE refere que a empresa em causa é uma empresa cujo alvará de atividade foi suspenso - e que funcionava naquele distrito, sem especificar o local -, mas que continuava a funcionar sem ter Número de Controlo Veterinário.
Durante a operação de fiscalização, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, foram apreendidos 6.670 queijos, 12 bolas de requeijão, 120 litros de soro de leite e 380 litros de leite cru de ovelha, produtos com um valor estimado de 14.821 euros, adianta.
🚨🧀🧂 ASAE instaura processo-crime por desobediência e apreende 6.670 queijos e produtos lácteos
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (@AsaeGov) October 2, 2024
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De acordo com a entidade, o Número de Controlo Veterinário é "um requisito obrigatório para os operadores envolvidos na produção, transformação, distribuição e colocação no mercado de produtos de origem animal".
Pelo facto de a empresa ter continuado a operar sem o referido número, a ASAE instaurou um processo-crime por desobediência e manteve a determinação de suspensão da atividade.
A ASAE afirma que continuará a realizar acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol da concorrência leal entre os operadores económicos, de forma a salvaguardar a segurança alimentar e a saúde pública dos consumidores.