No pacote de infracções relativo ao mês de novembro, o executivo comunitário indica que instaurou processos contra Portugal, bem como contra a Bélgica, Bulgária, República Checa, Estónia, Grécia, Croácia, Chipre, Malta, Áustria, Polónia, Eslovénia e Eslováquia.

Estes países receberam cartas de notificação "por não terem apresentado os seus planos nacionais de energia e clima finais actualizados, em conformidade com o Regulamento relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática".

Os países tinham até 30 de junho de 2024 para apresentar os seus planos nacionais em matéria de energia e clima.

Segundo Bruxelas, estes planos "são instrumentos cruciais para garantir que os Estados-Membros definem um roteiro concreto para alcançar os objectivos acordados pela UE em termos de redução das emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis e eficiência energética, entre outros".

"São também fundamentais para a Comissão Europeia avaliar a situação colectiva dos Estados-Membros em termos de ambição em relação aos objectivos climáticos e energéticos da UE para 2030", destaca a instituição.

No entanto, até à data, a Comissão Europeia só recebeu 14 planos finais, faltando os destes 13 países.

Por não terem "cumprido a sua obrigação", na sequência desta nova ação de Bruxelas, os 13 Estados-Membros em questão têm agora dois meses para responder.