O regime revisto, que entrou em vigor em 3 de fevereiro, para atividades de acesso e espaço define as condições de licenciamento dos centros de lançamento em território português, permitindo a sua instalação e operação “por entidades privadas”.

Os centros de lançamento a serem instalados estão sujeitos a uma audiência e à emissão de um parecer vinculativo pelos governos regionais da Madeira e dos Açores.

Uma vez cumpridas todas as condições exigidas, o licenciamento é concedido pela Anacom — Autoridade Nacional de Comunicações, que é a autoridade espacial em Portugal.

O presidente da PT Space, Ricardo Conde, destacou que a revisão da legislação permitirá “criar as condições para que haja um operador comercial com capacidade de competir no mercado internacional a partir do território nacional”.

O arquipélago dos Açores, onde está prevista a construção de uma base espacial para o lançamento de pequenos satélites para a ilha de Santa Maria, que passou por vários contratempos, foi identificado pela Agência Espacial Europeia (ESA) como um dos locais adequados para o pouso do Space Rider, um veículo de transporte de carga reutilizável que permite realizar experimentos em órbita baixa da Terra por dois meses, como testar observação da Terra, exploração robótica e telecomunicações.

Em comunicado divulgado em 5 de fevereiro, a Agência Espacial Portuguesa divulgou que a ESA deve decidir, entre abril e junho deste ano, o local de aterragem dos primeiros voos da Space Rider, que ainda está em fase de testes e validação, enfatizando que Santa Maria “continua a ser uma das melhores possibilidades, mesmo para o voo inaugural”.

No entanto, o voo inaugural do Space Rider, o primeiro veículo espacial reutilizável da Europa, será lançado da base da ESA em Kourou, Guiana Francesa.

O lançamento estava previsto para 2024, mas foi adiado para o terceiro trimestre de 2025, de acordo com a nova estimativa de prazo divulgada pela Agência Espacial Portuguesa.

A bordo, o voo inaugural será um experimento científico liderado pelo Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas (LIP), que registrará as emissões de raios gama.