“Portugal tinha uma instituição, a instituição foi eliminada, seus recursos humanos foram distribuídos entre várias instituições”, uma decisão criticada por vários partidos e organizações, disse aos jornalistas o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que prometeu, durante “as próximas semanas”, o anúncio de medidas para o setor, que inclui uma “correção também no domínio institucional”, sem se comprometer com a manutenção da AIMA.

Hoje, o Governo está reunido no parlamento com partidos para ouvir propostas sobre migração, como parte da revisão da legislação que quer apresentar.

“Nenhum partido hoje se manifestou a favor do restabelecimento” do SEF, “como ele existia”, afirmou ainda o governante, confrontado com a possibilidade de um retorno ao modelo anterior, em que aquela instituição controlava fronteiras, supervisionava a entrada e tratava da regularização de imigrantes no país, com o agora extinto Alto Comissariado para as Migrações responsável pela política de integração social dessas comunidades.

As reuniões de hoje fazem parte do processo de diálogo entre o Governo e os grupos parlamentares sobre um assunto que atualmente tem “sérias dificuldades” e que exige “respostas efetivas” do executivo, que busca coletar “contribuições para melhores políticas públicas”.

“Essas graves dificuldades são em grande parte o resultado de escolhas erradas e políticas mal executadas ou erradas do Governo anterior”, que deixaram um “legado pesado” no país, com uma “extinção mal preparada do SEF”, com “situações que não são tratadas e que não são regularizadas”, um “sistema informático para controle de fronteiras, especialmente as fronteiras aéreas portuguesas, que têm estado em situação de pré-colapso” e um “processo de integração humana para proporcionar condições de moradia, acesso a serviços e qualidade de vida que também está em jogo”, frisou.

Em declarações aos jornalistas, o ministro mais uma vez se comprometeu a apresentar um pacote de medidas nos primeiros 60 dias de suas funções: “no espaço de algumas semanas, teremos esse plano de migração”.

“Portugal precisa de imigrantes, mas Portugal precisa de regras que funcionem e de uma supervisão que funcione, precisa acolhê-los bem e acolhê-los com humanidade e integração” e “precisamos tomar medidas para acelerar os processos pendentes”, afirmou o governante.

Cotas de imigração

No final de uma das reuniões com os grupos parlamentares, a deputada do Chega, Cristina Rodrigues, disse que o Governo demonstrou “alguma abertura” ao estabelecimento de quotas de imigração, mas Leitão

Amaro negou essa versão.

“Certamente foi uma bagunça porque o Governo, em nenhuma das reuniões, fez uma declaração e nem uma palavra foi dita sobre as propostas de criação de cotas”, afirmou, destacando que essa fase envolve a consulta às partes.

Sobre a possibilidade de definir novas regras de entrada e a extinção de manifestações de interesse, uma exigência de vários partidos, Leitão Amaro admitiu que esse “aspecto tem sido mencionado” por “muitos atores da sociedade portuguesa”.

A possibilidade de imigrantes poderem solicitar um visto em busca de trabalho, mesmo que cheguem a Portugal como turistas, tem sido uma das questões mais controversas para os críticos do governo socialista anterior.

“A forma como isso foi regulado e desregulamentado pelo Governo anterior é uma das decisões que recebeu maiores críticas dos atores envolvidos no processo”, contribuindo para “um ambiente que levou à acumulação de 400 mil pendências”, afirmou Leitão Amaro, que admitiu a necessidade de um “ajuste” das regras de entrada.