A receita da taxa turística foi de 164 mil euros, em 2022, primeiro ano em que entrou em vigor, e de 207 mil euros, em 2023, explicou o ICNF, questionado pela agência Lusa.
No ano passado, a Reserva Natural das Berlengas, no distrito de Leiria, foi visitada por 77.586 pessoas, de acordo com o ICNF, referindo-se ao cadastro 'online' de visitantes, através da plataforma 'Berlengapass', que foi implementada no mesmo ano.
O 'Berlengapass' é a plataforma online (https://berlengaspass.icnf.pt/) que permite aos turistas reservar sua visita e pagar o respectivo custo, que inclui a taxa de visitação.
De acordo com o ICNF, o saldo das duas medidas (taxa turística e 'Berlengapass') “é positivo”, uma vez que “permite contabilizar o número de usuários e controlar sua capacidade de carga”.
Assim, explicou o ICNF, “os benefícios ambientais surgem no sentido de que, ao reduzir a pressão humana, a degradação dos habitats é interrompida”.
A receita da taxa turística, de acordo com a lei, deve ser “preferencialmente alocada à promoção de medidas de valorização”, que estão previstas no plano de cogestão e devem ser coordenadas entre as várias entidades envolvidas nessa gestão.
O plano de cogestão da reserva foi aprovado em dezembro de 2023, explicou o ICNF.
O plano prevê um investimento de 200 mil euros para melhorar as condições de visita, nomeadamente na melhoria de rotas, monitorização e estudos para melhorar as condições de segurança das falésias do Carreiro do Mosteiro e da praia.
O ICNF está “na fase final de preparação de um protocolo a ser assinado com a Câmara Municipal de Peniche”, com o objetivo de alocar “previsivelmente cerca de 60% da receita proveniente de taxas” para implementar as medidas de recuperação previstas no plano de cogestão”.
As restantes receitas, suportadas pelo ICNF, serão aplicadas em obras de saneamento, gestão de resíduos e abastecimento de água para uso público, implementação de alternativas sustentáveis de fornecimento de eletricidade e melhorias na infraestrutura existente no cais do Carreiro do Mosteiro, considerados projetos prioritários.
Em 2022, os visitantes da Ilha das Berlengas começaram a pagar uma taxa turística de três euros por dia, metade da qual é para crianças e jovens entre 6 e 18 anos e para maiores de 65 anos.
A ilha da Berlenga tem um limite diário de 550 visitantes ao mesmo tempo, estabelecido por portaria, para minimizar os efeitos do turismo em espécies e habitats naturais sensíveis, tendo em conta o pequeno tamanho terrestre do arquipélago.
O arquipélago foi classificado em 2011 como Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), tem status de reserva natural desde 1981, é um Sítio Natura 2000 desde 1997 e foi classificado como Zona de Proteção Especial para Aves Selvagens em 1999.