Depois de ter sido submetida à consulta pública por um período de 30 dias, a proposta da câmara, sob a liderança do PSD/CDS, permanece inalterada quanto à ideia de aumentar o valor da taxa turística de pernoite, passando de dois para quatro euros, por hóspede e por noite.
O documento também inclui a atualização da taxa turística para chegada por via marítima, de um para dois euros, por passageiro, embora o valor que agora se propõe a ser atualizado seja o que começou a ser aplicado este ano, com o início da cobrança desse imposto aos passageiros de cruzeiros.
De acordo com a proposta, o conselho pretende “que a Taxa Municipal Turística de Pernoite entre em vigor a partir de 1º de setembro e a Taxa Municipal Turística para Chegada por Mar no dia seguinte à publicação da alteração ao Regulamento no Diário Oficial”.
Na reunião plenária da assembleia, o PCP destacou que o valor arrecadado pelo município com a taxa turística, desde a sua criação em 2016, não tem sido usado para mitigar os impactos mais negativos do turismo na cidade.
O Chega considerou o aumento da taxa “irracional”, acreditando que seria “ruim para a economia da cidade”, inclusive para quem investisse em alojamento local.
A Iniciativa Liberal (IL), que se absteve, apontou a falta de contabilidade analítica para a alocação dos custos do turismo e questionou a aplicação dos recursos arrecadados com esse imposto.
Defendendo que “o foco no turismo deve ser acompanhado por uma estratégia integrada que promova o equilíbrio social, a sustentabilidade e a garantia de acesso à habitação”, o PS manifestou apoio ao aumento do valor da taxa turística, lembrando que no passado o PSD votou contra esta medida e criticou os socialistas por implementarem “taxas e mais taxas”.
“As externalidades do turismo devem ser combatidas e a qualidade de vida dos residentes de Lisboa restaurada”, afirmou o PS, exigindo um plano sobre a utilização da receita deste imposto, que inclua o reforço da higiene urbana e dos transportes públicos na Carris, bem como a inspeção de estabelecimentos de alojamento local e vida noturna, criticando a “inação do conselho” nesta área.