De acordo com um relatório sobre o Estado de Direito nos países da União Europeia, divulgado pelo executivo comunitário, Portugal “fez alguns progressos” na adaptação dos recursos humanos ao sistema judicial, mas ainda não é suficiente.
Portanto, a Comissão Europeia recomendou que o país aumente o pessoal judicial e todos os recursos humanos necessários e continue a “melhorar a eficácia, particularmente dos tribunais administrativos”.
O país também deve avançar com “medidas para garantir a adequação dos procedimentos legislativos criminais para lidar efetivamente com casos criminais complexos”, e também “continuar os esforços para garantir recursos suficientes para prevenir, investigar e reprimir a corrupção, particularmente para o novo Mecanismo Anticorrupção”.
O executivo de Ursula von der Leyen também quer que Portugal assegure a “monitorização e verificação” dos mecanismos da Entidade de Transparência.