Em comunicado, o executivo da UE disse que “iniciou um processo de infração” contra Portugal e também a Eslováquia, ao enviar uma carta de notificação formal a esses países da UE por não transporem para a legislação nacional as disposições europeias sobre a restrição do uso de certas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrônicos, ao abrigo da lei criada sobre o uso de materiais como chumbo, mercúrio e cádmio com padrões para proteger a saúde humana e o meio ambiente.

Especificamente, a questão em jogo é uma isenção para cádmio e chumbo em perfis de plástico em janelas e portas elétricas e eletrônicas que contêm cloreto de polivinil rígido recuperado, pois também há exceções limitadas no tempo às restrições ao uso de diferentes substâncias.

Essa isenção é baseada nos perfis de plástico de janelas e portas elétricas, que são feitos de cloreto de polivinil (PVC) recuperado, que segundo Bruxelas “salvaguarda um alto nível de proteção ambiental, permitindo a reciclagem de material de PVC usado”.

O prazo para a adoção e publicação das medidas nacionais de transposição terminou em 31 de julho de 2024, mas, segundo a instituição, nem Portugal nem a Eslováquia comunicaram, uma situação que deu origem a essas cartas de notificação formal, às quais os países têm dois meses para responder e concluir o processo.

“Na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão pode decidir emitir um parecer fundamentado”, o início dos procedimentos legais, afirma Bruxelas na nota.