Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, António Leitão Amaro disse aos jornalistas que esta medida está incluída num projeto de lei sobre o controle de fronteiras aprovado pelo Governo e que será enviado à Assembleia da República.

“Estamos regulando um novo sistema de controle de saídas e entradas no território nacional através de fronteiras externas”, disse o Ministro, explicando que os cidadãos vindos de fora do espaço Schengen, para entrarem em Portugal, devem ser submetidos à coleta de dados biométricos e pessoais.

“Este é um elemento fundamental para ter a informação adequada para a inspeção e garantir a regularidade da entrada em Portugal”, afirmou o ministro.

Leitão Amaro acrescentou que esta medida “está implicando um forte investimento tecnológico em máquinas, equipamentos, pessoas e também nas regras de entrada”, salientando que o controle será “mais eficaz, e mais forte nas entradas e saídas” de cidadãos vindos de fora do espaço Schengen.

“O Governo sempre disse que Portugal precisa de imigração, temos que integrar os imigrantes que recebemos de forma eficaz e humana, mas também precisamos de imigração com inspeção ativa e regulamentada e é por isso que aprovamos um projeto de lei que será submetido ao parlamento nas próximas horas e que já está agendado para discussão em duas semanas”, acrescentou.