A Associação Nacional de Proprietários de Imóveis e a Associação de Proprietários de Imóveis de Lisboa destacam que o descongelamento de contratos de arrendamento anteriores a 1990 (as chamadas rendas antigas) “é uma medida essencial”, mas note que a proposta do OE2025, apenas inclui “alguns parágrafos muito vagos” sobre o tema.


No relatório do OE2025, o Governo assume a intenção de fazer propostas de “ajuste” à legislação relativa ao arrendamento, nomeadamente para “corrigir as distorções criadas nos últimos anos”.

Especificamente, compromete-se a tomar “as medidas necessárias para concluir os processos de transição dos arrendamentos residenciais anteriores a 1990, a fim de restaurar a justiça”.

Os contratos de arrendamento em questão estão congelados há mais de uma década, e o governo socialista anterior decidiu suspender sua transição para o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), a lei que regula o setor de aluguel e que entrou em vigor em 2012.

Atualmente, essa transição está suspensa desde que os inquilinos atendam a um dos três requisitos: ter 65 anos de idade ou mais; ter deficiência comprovada igual ou superior a 60%; ou ter uma renda anual bruta ajustada inferior a cinco vezes o salário mínimo nacional (820 euros), que em 2024 corresponde a um total de 57.400 euros.

Embora não esteja escrito claramente que o Governo descongelará as rendas antigas, os proprietários lêem esse “sinal positivo” na proposta do OE2025.

O presidente da Associação de Proprietários de Lisboa, Luís Menezes Leitão, considera o descongelamento das rendas “absolutamente essencial”, mas realça que a proposta “expressa apenas uma intenção”.

O presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, também é cauteloso: “Tantas coisas já foram prometidas, mas a partir de agora isso será colocado em prática...”, disse, lembrando que sinais semelhantes “já foram dados” no passado.

“Vamos esperar”, aconselha, destacando, por outro lado, que “a confiança é algo que, uma vez perdida, raramente é recuperada”.