Estes dois projetos de lei foram submetidos à Assembleia da República e ao Grupo Parlamentar do PS, de acordo com informações fornecidas à Lusa por fonte oficial.

No diploma que pretende alterar o Código da Estrada, os socialistas dizem que “o uso crescente de motocicletas em Portugal reflete uma transformação nos padrões de mobilidade, especialmente nas áreas urbanas, que devem ser abordadas adequadamente”, propondo que as medidas do PS “promovam a integração, e o uso seguro e eficiente de motocicletas no trânsito urbano”.

“Propõe-se regular a circulação de motociclistas entre filas de veículos, em situações de alta intensidade de tráfego, sob estritas condições de segurança, como limites de velocidade, manutenção de distâncias laterais adequadas e proibição de ultrapassagens pela direita, exceto em situações específicas”, explica o partido.

Esta medida, de acordo com o PS, visa reduzir os tempos de viagem e descongestionar as estradas, garantindo a segurança de todos os usuários. Esta iniciativa legislativa inclui também a “criação de espaços exclusivos para motociclistas junto aos semáforos, garantindo maior visibilidade e segurança

”.

O outro projeto de lei pretende fazer uma alteração no imposto rodoviário do IUC em relação à categoria de motocicletas, observando que o sistema de cálculo atualmente em vigor, baseado em faixas, tem “limitações que podem gerar percepções de desigualdade e dificultar a compreensão dos cidadãos”.

“O Partido Socialista propõe a eliminação dos parênteses aplicáveis aos veículos da Categoria E, substituindo-os por uma fórmula que estabelece um valor para cada cm3 de cilindrada, garantindo uma tributação proporcional ajustada à realidade dos veículos em circulação”.

Segundo os socialistas, com essa mudança, avançamos para um “sistema tributário mais justo e equitativo” e criamos um “modelo simples e previsível, reforçando a confiança dos cidadãos no sistema tributário”.