“Todos os municípios de São Miguel [Ponta Delgada, Ribeira Grande, Lagoa, Vila Franca do Campo, Povoação e Nordeste], nesta primeira fase, se preocuparam em aprovar os respectivos regulamentos, que já foram submetidos às (...) assembleias municipais, com entrada em vigor prevista para 1 de janeiro de 2025”, explicou Alexandre Gaudêncio, durante uma audição na Comissão Económica da Assembleia Regional, em Ponta Delgada.

O autarca social-democrata justificou a criação desta taxa turística municipal, que valerá dois euros por noite (até um máximo de três noites), com a pressão que o setor turístico tem sofrido no arquipélago e a carga que isso representa para os municípios em termos de limpeza e manutenção de trilhos turísticos.

“Os municípios que precisam, por exemplo, manter trilhas, áreas verdes, coleta de lixo, estão sentindo uma pressão cada vez maior, e achamos que não faz sentido penalizar, nesse caso específico, os moradores. Sendo uma taxa turística, ela deve ser cobrada de quem nos visita e nunca de quem mora aqui”, disse o presidente da AMRAA

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Alexandre Gaudêncio prevê que os seis municípios de São Miguel possam arrecadar cerca de €10 milhões com a nova taxa municipal de turismo, somente em 2025.

O deputado único do PAN, Pedro Neves, já tinha anunciado, em conferência de imprensa, que iria propor a criação de uma taxa turística regional, a ser aplicada a todas as ilhas da região, no valor de três euros por dia.

“A implementação de uma taxa turística regional nos Açores, como medida estratégica, visa a sustentabilidade e preservação do ecossistema insular, e é essencial para reduzir os impactos nocivos da crescente pressão turística, promovendo um fluxo turístico mais equilibrado e sustentável”.

Diante da possibilidade de turistas que visitam a região pagarem duas taxas turísticas (uma municipal e uma regional), Alexandre Gaudêncio respondeu que “isso não faz sentido” e insistiu que deveriam ser as prefeituras, e não o Governo, que cobram a taxa turística.

“Desde o início, a associação de municípios sempre foi contra um imposto regional. Temos sido consistentes com nossa posição desde o início. Se você me disser que pode haver duas taxas turísticas, sinceramente, acho que não é positivo, porque (...) deveriam ser os municípios que aplicam a taxa turística”, destacou

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Em abril de 2022, uma taxa turística foi aprovada na Assembleia Legislativa Regional, proposta pelo PAN, mas a medida acabou sendo revogada oito meses depois, pela maioria parlamentar, com argumentos como a possível “inconstitucionalidade” da medida ou a “burocracia” necessária para sua implementação.

A taxa turística municipal prevista para os municípios da ilha de São Miguel será cobrada pelo alojamento em que o turista estiver hospedado (unidade hoteleira, alojamento local ou turismo rural), por um máximo de três noites consecutivas e não se aplica a residentes nos Açores, nem a qualquer pessoa que esteja deslocada por motivos de saúde.