No projeto de lei que foi entregue na Assembleia da República, os deputados defendem que “para a defesa da liberdade e da democracia”, é “tão importante celebrar o 25 de Abril como celebrar o 25 de Novembro”.

“Como tal, e atendendo a que o primeiro é feriado nacional, é fundamental para o Chega que o dia 25 de Novembro, dia da conquista da liberdade face a uma ditadura comunista, e da consequente derrota das forças de extrema-esquerda, também deveria ser”, apontam.

O Chega salienta que “é ao 25 de Novembro e aos seus heróis, de inquestionável coragem e honra”, que o país deve “a liberdade e a democracia”, pelo que é um “dever homenageá-los, assinalando esta data com respeito e o elogios que ele merece.”

“Por isso, o Grupo Parlamentar do Chega propõe que o dia 25 de novembro seja feriado nacional a partir de 2025, ano em que se comemoram 50 anos deste momento histórico fundamental para a democracia portuguesa”, lê-se no projeto.

O Chega acusa também as forças políticas de tentarem “negar ou desvalorizar a importância do 25 de Novembro, talvez porque, nesse mesmo dia, a coragem inabalável de alguns tenha impedido o triunfo das suas agendas totalitárias e perversas”.

O partido já tinha apresentado uma proposta com o mesmo propósito na última legislatura, mas a iniciativa acabou por caducar sem ser votada, com a dissolução da Assembleia da República.

O Governo PSD/CDS-PP decidiu criar uma comissão para comemorar os 50 anos do 25 de Novembro de 2025.

No dia 25 de Novembro de 1975, cerca de mil pára-quedistas da Base Escolar de Tancos ocuparam o Comando da Região Aérea de Monsanto e seis bases aéreas, acto que o Grupo dos Nove - grupo de militares da ala moderada do Movimento das Forças Armadas - considerou a indicação de que um golpe de estado poderia estar em preparação pela chamada esquerda militar.

A tentativa de levantamento daquelas unidades militares, associadas a sectores da extrema esquerda, foi travada por um dispositivo baseado no regimento de comandos da Amadora, sob a direcção do então Tenente-Coronel Ramalho Eanes, futuro Presidente da República.

Ao final da tarde, o então Presidente da República, Francisco da Costa Gomes, decretou estado de sítio na região de Lisboa, tendo a situação sido controlada pelos militares afetos ao Grupo dos Nove no MFA.

Os aconcecimentos de 25 de novembro de 1975 tiveram diversas versões ao longo das décadas e causaram divisões sobre as responsabilidades de cada ator e de quem deu o primeiro passo.