"O Governo aprovou uma resolução que dá acesso à medicina geral e familiar a 75 mil pessoas que até agora não têm médico de família", afirmou o ministro da Presidência, após o Conselho de Ministros.

De acordo com António Leitão Amaro, esta medida está prevista no Plano de Emergência e Transformação da Saúde, aprovado pelo executivo no final de maio, no âmbito do objetivo de alargar o acesso à medicina geral e familiar.

A atribuição de um médico de família a estas 75 mil pessoas será efectuada até ao final do ano no hospital Dr. José de Almeida, em Cascais, que integra o Serviço Nacional de Saúde(SNS) em regime de Parceria Público-Privada (PPP).

Segundo o ministro, a despesa de seis milhões de euros até ao final do ano para contratualizar as listas de doentes com o hospital representa "menos 24 euros por doente, em preço comparativo, se fossem servidos por outras alternativas".

Esta medida vai abranger, maioritariamente, os doentes da Unidade Local de Saúde (ULS) Amadora-Sintra, mas também da ULS Lisboa Ocidental.

Considerado um dos principais problemas no acesso ao SNS, a falta de médicos de família tem vindo a agravar-se nos últimos anos, com o número de pessoas sem especialista em medicina geral e familiar a aumentar em cerca de um milhão desde 2019.

De acordo com dados do portal de transparência do SNS, em agosto de 2019, 644.077 pessoas não tinham médico de família, número que aumentou para 1.675.663 no mês passado, uma diferença de 1.031.586 utentes.

O ministro reconheceu que é "verdade" que 75 mil pessoas são uma pequena percentagem do universo de mais de 1,6 milhões de pessoas sem médico de família, mas considerou que este total representa uma das "heranças muito pesadas" recebidas do anterior Governo socialista e que vai "levar tempo a resolver".

Esta é "uma medida nova, utilizando a capacidade do SNS, mas num modelo de PPP", disse António Leitão Amaro, sublinhando que o Governo não tem "nenhum dogma ou trauma ideológico" e que pretende "servir aqueles que não são servidos" por um médico de família.

O ministro acrescentou que este regime entrará em funcionamento até ao final deste ano, mas que foi criado com a "vocação e perspetiva do seu alargamento", com base na avaliação da qualidade do acesso dos utentes e na poupança da despesa.

António Leitão Amaro referiu ainda que o regime agora aprovado "protege a capacidade existente noutras unidades do Serviço Nacional de Saúde", uma vez que o Hospital de Cascais não pode recrutar médicos que tenham estado vinculados às duas ULS nos últimos três meses.