“O Governo aprovou uma resolução que dá acesso à medicina geral e familiar a 75.000 pessoas que até agora não têm médico de família”, disse o ministro da Presidência, após o Conselho de Ministros.
Segundo António Leitão Amaro, esta medida está prevista no Plano de Emergência e Transformação da Saúde, aprovado pelo executivo no final de maio, como parte do objetivo de ampliar o acesso à medicina geral e familiar.
A designação de um médico de família para essas 75.000 pessoas será realizada até o final do ano no hospital Dr. José de Almeida, em Cascais, que faz parte do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no âmbito do esquema de Parceria Público-Privada (PPP).
Segundo o ministro, o gasto de seis milhões de euros até o final do ano para contratar as listas de pacientes com o hospital representa “24 euros a menos por paciente, em preço comparativo, se eles fossem atendidos por outras alternativas”.
Esta medida abrangerá, na sua maioria, pacientes da Unidade Local de Saúde (ULS) Amadora-Sintra, mas também da ULS Lisboa Ocidental.
Considerado um dos principais problemas no acesso ao SNS, a falta de médicos de família tem vindo a agravar-se nos últimos anos, com o número de pessoas sem especialista em medicina geral e familiar a aumentar em cerca de um milhão desde 2019.
De acordo com dados do portal de transparência do NHS, em agosto de 2019, 644.077 pessoas não tinham médico de família, número que aumentou para 1.675.663 no mês passado, uma diferença de 1.031.586 usuários.
O ministro reconheceu que é “verdade” que 75.000 pessoas são uma pequena porcentagem do universo de mais de 1,6 milhão de pessoas sem médico de família, mas considerou que esse total representa um dos “legados muito pesados” recebidos do governo socialista anterior e que “levará tempo para ser resolvido”.
Esta é “uma medida nova, usando a capacidade do SNS, mas num modelo de PPP”, disse António Leitão Amaro, destacando que o Governo não tem “nenhum dogma nem trauma ideológico” e que pretende “servir aqueles que não são atendidos” por um médico de família.
O ministro acrescentou que esse esquema começará a operar até o final deste ano, mas que foi criado com a “vocação e perspectiva de sua extensão”, com base na avaliação da qualidade do acesso dos usuários e na economia de despesas.
António Leitão Amaro mencionou ainda que o esquema agora aprovado “protege a capacidade existente em outras unidades do Serviço Nacional de Saúde”, uma vez que o Hospital de Cascais não pode recrutar médicos que tenham estado vinculados às duas ULS nos últimos três meses.