A portaria assinada pela secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, aumenta de 69% para 90% a taxa de comparticipação dos medicamentos destinados ao tratamento da infertilidade, nomeadamente no que respeita à procriação medicamente assistida.

"Os medicamentos abrangidos pelo regime excecional previsto na presente portaria só podem ser prescritos pelos médicos no âmbito do tratamento da infertilidade, devendo o médico prescritor incluir, na receita, uma menção expressa à presente portaria", lê-se no diploma.

Contactada pela agência Lusa, a diretora executiva da Associação Portuguesa de Fertilidade, Joana Freire, congratulou-se com esta medida, afirmando que vai "aliviar os encargos financeiros" das pessoas que precisam de fazer estes tratamentos.

Joana Freire adiantou que a associação reuniu, em julho, com Ana Povo, acrescentando que um dos temas em discussão foi precisamente o aumento da taxa de comparticipação destes medicamentos, cuja última atualização tinha ocorrido a 1 de junho de 2009, passando na altura de 37% para os actuais 69%.

"A viagem da infertilidade já tem o seu preço não só psicológico, mas também financeiro e era uma das coisas que gostaríamos muito de conseguir (...) e conseguimos", disse o responsável, sublinhando que "a medicação ainda é um grande custo na viagem da infertilidade".

São medicamentos "muito caros", que podem custar mais de 400 euros, o que representa "um grande encargo financeiro" para um casal ou mesmo para uma mulher solteira que quer concretizar o desejo de ter um filho e que, muitas vezes, precisa de recorrer a várias tentativas de tratamento.

Apesar de não haver "um estudo completamente fiável" sobre o aumento da infertilidade em Portugal, Joana Freire afirma que há cada vez mais casais a procurar a associação: "Isso quer dizer alguma coisa. Significa que está a haver um aumento da infertilidade".

A Associação Portuguesa de Fertilidade alerta, em comunicado, para o facto de o acesso aos tratamentos de Procriação Medicamente Assistida (PMA) continuar a ser desigual no país.

"Os cidadãos do Alentejo e do Algarve continuam a deslocar-se centenas de quilómetros para procurar ajuda nos centros públicos localizados nas zonas de Lisboa, Centro e Norte do país", refere o presidente da associação, considerando que "o aumento da taxa de comparticipação dos medicamentos será uma medida relevante para atenuar o esforço financeiro destas pessoas".

A associação tem vindo a desenvolver esforços no sentido de sensibilizar o Governo para a necessidade de olhar para a infertilidade como uma área prioritária, tendo alertado, em junho, para a necessidade de alterar a lei de forma a preservar embriões e gâmetas doados anonimamente e que seriam destruídos ao abrigo da lei de 2018.