"A questão mais fundamental é a implementação de uma política migratória integrada, que envolve naturalmente não só a chegada, a regularização, a verificação e a documentação" dos imigrantes, mas também a "questão da sua integração", afirmou Pedro Portugal Gaspar em entrevista à Lusa.

Este papel está "na mesma entidade"? - perguntou, respondendo de imediato: "Está".

Para além destas funções, a AIMA "mantém a parte da proteção internacional [processos de asilo]", sendo depois a "entidade policial responsável pela expulsão" quando o pedido "é infundado".

A AIMA foi criada a 29 de outubro, na sequência do encerramento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras(SEF) e do Alto Comissariado para as Migrações(ACM), concentrando numa única entidade a fiscalização e integração dos imigrantes, bem como a verificação administrativa dos seus processos.

Na semana passada, o Governo anunciou a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras no seio da PSP e um novo regime de regresso e afastamento de cidadãos em situação ilegal no país, retirando estas competências à AIMA.

Pedro Portugal Gaspar considerou "natural" a opção por uma unidade no seio da PSP, destacando a "cooperação efectiva entre organismos públicos", como aconteceu na recente detenção de um fugitivo internacional numa loja da AIMA, em Vila Real.

A estrutura é responsável por "um conjunto de prerrogativas de contraordenação" e outros casos "são remetidos para as autoridades policiais", afirmou Portugal Gaspar, negando que o organismo esteja vazio.

A AIMA "será um pouco mais do que o ACM", porque "tem algumas prerrogativas de justiça administrativa que vai exercer", além de manter a administração dos processos de residência e regularização de imigrantes, podendo também receber renovações de documentos, atualmente no Instituto dos Registos e Notariado (IRN).

"A grande prioridade interna é a construção gradual de uma identidade da AIMA, naturalmente com a simbiose dos actuais trabalhadores e com reforços" de pessoal, disse.

Foi um "processo complexo" e Pedro Portugal Gaspar agradeceu "aos mais de 700 trabalhadores da AIMA, porque passaram por momentos de tensão, momentos complicados que resultaram, de facto, da fusão de dois organismos com duas escolas diferentes", uma ligada à inspeção e policiamento (SEF) e outra à integração dos imigrantes (ACM).

Relativamente aos mediadores culturais - funcionários de associações de imigrantes que prestam serviços à AIMA de forma permanente - Pedro Portugal Gaspar enalteceu o seu papel "muito importante", sobretudo no "atendimento às próprias comunidades" e admitiu alterar a sua situação de precariedade.

O diretor da AIMA sublinhou ainda que está a "ponderar alargar o horário de funcionamento das próprias lojas", com um sistema de turnos de trabalho, para proporcionar um "maior leque de serviços" aos utentes.