O debate foi suscitado pelo Partido Ecologista "Os Verdes"(PEV) e surge na sequência do anúncio da decisão de construir uma nova infraestrutura aeroportuária no Campo de Tiro de Alcochete, conforme explica o grupo municipal em comunicado.
Na abertura da sessão, a deputada municipal do PEV, Cláudia Madeira, explicou que se pretende que este seja "o início de um processo alargado de discussão pública", garantindo, a partir de agora, "que os terrenos do Aeroporto Humberto Delgado permaneçam na esfera pública".
"É possível e desejável começar a abrir caminho e, por isso, faz todo o sentido que a Assembleia Municipal dê o primeiro de muitos passos naquele que se prevê ser o maior processo de participação pública alguma vez realizado em Lisboa", afirmou.
No imediato, o PEV defendeu que a Câmara Municipal de Lisboa, presidida por Carlos Moedas (PSD), implemente "medidas para mitigar os efeitos" da operação do aeroporto, nomeadamente o fim dos voos noturnos.
No futuro, o PEV pretende implementar um plano de descontaminação e reabilitação ambiental dos terrenos, com a construção de "um segundo pulmão verde" (para além de Monsanto) e de habitação económica, bem como de equipamentos públicos, na cidade de Lisboa.
A ideia foi partilhada pelo deputado municipal do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) António Morgado, que defendeu a necessidade de aqueles terrenos "serem devolvidos à cidade" e de ali serem construídas infra-estruturas que "sirvam diretamente os cidadãos".
Na mesma linha, a deputada Patrícia Robalo sublinhou que "a desafetação de terrenos cria uma oportunidade única" e que não pode ser "uma oportunidade para especuladores e oportunistas". A futura utilização dos actuais terrenos do Aeroporto Humberto Delgado para responder à crise habitacional foi também defendida pela deputada do Bloco Joana Teixeira, sublinhando que "será uma oportunidade para equilibrar a balança em Lisboa", rejeitando a construção de "mais hotéis".
O PCP, através do deputado Fernando Correia, defendeu que o Aeroporto Humberto Delgado "não deve funcionar nem mais um dia", após a conclusão do futuro Aeroporto de Alcochete, apelando a que a construção desta infraestrutura aeroportuária se inicie "o mais rapidamente possível". Em sentido contrário, o deputado do Chega Bruno Mascarenhas considerou "descabida" a discussão sobre o futuro dos terrenos do Aeroporto Humberto Delgado, uma vez que ainda não há prazo para o lançamento e execução da obra.
Bruno Mascarenhas defendeu que, mesmo após a construção da futura infraestrutura aeroportuária no Campo de Tiro de Alcochete, o Aeroporto Humberto Delgado deve ser mantido, uma vez que "está rodeado de todas as infra-estruturas de mobilidade".
Posição semelhante foi manifestada pelo deputado municipal do PSD Carlos Reis, que sublinhou que "o destino daqueles terrenos não será decidido por qualquer fórum, mas sim por instrumentos legais", lembrando que este "é um debate em curso".
O deputado socialista Manuel Laje sublinhou que este debate "é um primeiro passo" e que "todas as forças políticas querem garantir que aqueles terrenos tenham "espaços verdes e mais habitação".
Uma das intervenções finais deste debate foi feita pela vereadora da Habitação e Obras Municipais da Câmara Municipal de Lisboa, Filipa Roseta, que garantiu que o atual executivo pretende que aqueles terrenos sejam convertidos num "grande pulmão verde" e em espaços mais "humanos e sustentáveis".
"Deixo aqui um desafio às universidades. Espero que comecem a pensar nestes terrenos. Elas [as universidades] são a fonte mais criativa e mais rica. Espero que pensem nisso", sublinhou.
Sem aumento de voos
O autarca garantiu ainda que o Governo concorda com o não aumento de voos até 2034 e com a proibição de voos noturnos.
Em meados de maio, o Governo aprovou a construção do novo aeroporto na região de Lisboa, no Campo de Tiro de Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI).
Na escolha da localização do novo aeroporto, o Governo propôs a ampliação do Humberto Delgado, aumentando os actuais 38 movimentos por hora para 45 movimentos.
O Campo de Tiro da Força Aérea, também conhecido por Campo de Tiro de Alcochete (devido à sua proximidade com este centro urbano), localiza-se maioritariamente na freguesia de Samora Correia, no concelho de Benavente (distrito de Santarém), com uma pequena parte também na freguesia de Canha, no concelho do Montijo (distrito de Setúbal).