Em declarações à agência Lusa, o presidente da Opus Diversidades admitiu que a associação já recebeu “algumas queixas” de vítimas deste tipo de prática, acrescentando que só no ano passado tiveram cinco pessoas em tratamento psicoterapêutico que tinham sido submetidas a essas terapias.

Hélder Bértolo revelou que, em alguns desses casos, as pessoas “foram forçadas ou coagidas por familiares”, dando como exemplos casos que ocorreram “dentro de comunidades religiosas”.

Segundo o responsável, técnicas como as usadas na década de 1970, nas quais havia a chamada terapia de choque, “que algumas pessoas em Portugal usavam na época com boa vontade” não estão mais em jogo, mas sim “algo muito mais insidioso” e “mais difícil de identificar”.

Hélder Bertolo acrescentou que “há muitas pessoas” que relatam situações em que seus pais sugeriram levá-las ao médico quando disseram que eram gays, lésbicas ou trans.

“Isso indica que haveria profissionais de saúde disponíveis para pelo menos tentar. É algo que, depois de alguma confiança, as pessoas nos dizem e é uma dimensão muito maior do que se imagina”, ressaltou, destacando que o “sigilo” com o qual essas práticas são realizadas dificulta sua detecção

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Ele, portanto, defendeu que haja um “treinamento muito direcionado” para que, por exemplo, órgãos de polícia criminal, a Ordem dos Médicos ou a Inspeção Geral de Saúde “possam ser sensíveis a esses sinais”.

Uma opinião partilhada pelo diretor executivo da Casa Qui, associação criada para “garantir que esta população [LGBTI] receba respostas adequadas na área da saúde mental, ação social e educação”, segundo a qual a legislação que entra hoje em vigor “é muito importante”.

Rita Paulos destacou que este é um “fenômeno oculto” e que, por esse motivo, é necessário que o diploma aprovado não seja “apenas a letra”, defendendo que as pessoas sejam apoiadas e informadas “sobre os efeitos nocivos dessas práticas”, admitindo que a parte da criminalização tem “um peso muito forte em termos do que constitui um impedimento para essas práticas”.

“Não há dúvida alguma [sobre] o risco associado, que deve ser dito claramente que o que acontece é que essas pessoas que são submetidas a essas terapias muitas vezes acabam cometendo suicídio”, alertou Rita Paulos.

A lei que entra hoje em vigor, e cuja redação final envolveu PS, Bloco de Esquerda, Livre e PAN, altera o Código Penal e prevê penas de prisão a partir de três anos, e até cinco anos no caso de terapias que envolvam modificações físicas irreversíveis.

As sentenças são aumentadas se os crimes forem cometidos por mais de uma pessoa, se a vítima tiver menos de 16 anos, menos de 14 anos ou se for uma pessoa particularmente vulnerável, entre outras situações.