Em comunicado enviado à agência Lusa, a fundação expressou “sérias preocupações em relação às práticas de segurança de dados” no voto por correspondência, que será usado pela esmagadora maioria dos emigrantes portugueses, e pediu que não sejam enviados nestas eleições.
“Há abuso na exposição dos dados pessoais dos eleitores, em particular o acesso indiscriminado ao número do cartão de cidadão na parte externa dos envelopes enviados aos eleitores, bem como a possibilidade de, em caso de perda da carta, pessoas não autorizadas possam ter acesso à impressão do cartão de cidadão do eleitor em questão”, continua a nota.
A Fundação Portugália, criada em 2023, afirma que “o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) estabelece claramente que os dados pessoais devem ser processados de forma a garantir um nível adequado de segurança, protegendo-os contra acesso ou divulgação não autorizados”.
“No entanto, as práticas observadas no processo de votação por correspondência levantam sérias questões sobre o cumprimento desses princípios fundamentais de proteção de dados”, acrescentam os signatários do comunicado.
A fundação insta “as autoridades eleitorais em Portugal a revisarem urgentemente suas práticas”, considerando que “é essencial que os eleitores tenham confiança de que as instituições públicas tratem suas informações pessoais com o devido cuidado e proteção durante todo o processo eleitoral”.
A esmagadora maioria dos eleitores portugueses no exterior votará por correio nas próximas eleições legislativas de 10 de março.
De acordo com uma fonte oficial do Ministério da Administração Interna, o número de cidadãos registrados no exterior que podem votar pelo correio é de 1.541.295 eleitores, residentes em 189 países, enquanto 5.281 eleitores expressaram sua intenção de votar pessoalmente, o que pode ser realizado em 60 consulados.