“Os objetivos desta ferramenta são promover a integridade do setor, impedindo a falsificação de documentos legais necessários relacionados com a atividade, bem como permitir um melhor conhecimento da dinâmica deste setor pelo IMT”, pode ler-se numa declaração conjunta enviada à agência Lusa.

De acordo com a nota, “através do portal, as plataformas poderão comparar os dados que detêm relativos a cartas de condução, certificados de motorista de TVDE [transporte individual de passageiros em veículo não caracterizado], licenças de operador de TVDE e características do veículo com os dados que aparecem nas bases de dados do IMT”.

A nova ferramenta de compartilhamento e comunicação de dados estará disponível para “qualquer outra plataforma que possa operar em Portugal”, e verificará “se motoristas, operadores e veículos estão legalmente qualificados para realizar a atividade e, assim, garantir o cumprimento de todas as normas legais em vigor”.

“Após a conclusão da fase de implementação, o portal de partilha e comunicação de dados sobre motoristas, veículos e operadores de TVDE que operam em Portugal deverá entrar em funcionamento em breve”, acrescenta ainda o comunicado, sem especificar uma data.

Citado no comunicado, o presidente do IMT, João Jesus Caetano, disse que o portal “é um passo importante para o IMT exercer a supervisão em tempo real como alternativa à regulação estática, garantindo assim um melhor monitoramento e conhecimento do setor”.

As plataformas Uber e Bolt dizem que é “absolutamente crucial garantir que toda a operação ocorra dentro dos parâmetros legais e que a segurança de todos os usuários da plataforma, sejam passageiros ou motoristas, esteja sempre salvaguardada”.

“Esta iniciativa conjunta entre os operadores do setor e o regulador é um sinal de que os players do setor estão disponíveis e ativamente envolvidos para um desenvolvimento colaborativo e sustentável da indústria em Portugal”, consideram.

O número de certificados de motorista de TVDE registados em Portugal é de 77.441, de acordo com dados relativos a 6 de março, indica o IMT.

Existem também 18.910 empresas que operam veículos de TVDE, de acordo com a lista disponível no site do IMT, com dados referentes a 22 de maio.

Existem 13 operadores de plataformas eletrónicas de TVDE licenciados em Portugal, mas apenas dois (Bolt e Uber) estão ativos, sendo os restantes Its My Ride, Vemja, Tazzi, Chofer, Klibber, Mobiz, Tarine, Ixat, Leb, Plink e Just Easy Mob!.

A revisão da lei que regula o TVDE, prevista para 2022, ainda não avançou, cinco anos após a sua entrada em vigor, em 1 de novembro de 2018.