“Quando, por qualquer motivo, as novas tabelas de retenção na fonte não tiverem sido aplicadas em setembro, os valores retidos em excesso em setembro face ao que resultaria da aplicação das novas tabelas devem ser deduzidos do montante de IRS a ser retido em outubro”, diz o Ministério das Finanças em resposta à Lusa.

O Ministério chefiado por Miranda Sarmento acrescenta que, se o ajuste não puder ser feito “no todo ou em parte” em outubro, o restante ajuste deve ser feito nos meses seguintes, até o final do ano. Funcionários públicos, particularmente aqueles vinculados aos Ministérios das Finanças, Defesa, Previdência Social, Cultura e Relações Exteriores, estarão entre os primeiros a sentir o impacto das novas tabelas de retenção do IRS publicadas no final de agosto e que foram projetadas para acomodar as mudanças no imposto, aprovadas pelo

parlamento.

Essas mudanças incluem uma redução nas alíquotas aplicáveis aos seis primeiros escalões fiscais, a atualização da dedução específica (que foi 'congelada' em 4.104 euros por vários anos) e a existência mínima. As novas tabelas incluem dois modelos fiscais: um, com alíquotas mais baixas, a ser aplicado nos meses de setembro e outubro, e outro nos meses restantes do ano, com o primeiro sendo projetado para compensar trabalhadores e pensionistas pelo imposto que foi retido entre

janeiro e agosto.

Essa compensação pode fazer com que muitos trabalhadores e aposentados não precisem reter nenhum imposto na fonte neste mês (e no próximo mês) ou tenham um valor significativamente menor retido na fonte do que estão acostumados. A partir de novembro, também haverá alguma diferença em relação aos valores retidos nos primeiros oito meses deste ano, mas será menos significativa do que neste mês e no

próximo.

Embora as entidades que processam salários tenham tido quase um mês para adaptar seus sistemas às novas tabelas, pode haver casos em que essa adaptação não tenha sido feita a tempo para o pagamento dos salários de setembro, com ajustes a serem feitos nos meses seguintes.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, disse não ter conhecimento de nenhum setor do serviço público que não esteja aplicando as novas taxas de retenção na fonte este mês, mas alertou que o aumento do rendimento disponível que os trabalhadores possam sentir neste mês e no próximo não será mantido.

“A partir de novembro, a diferença de renda [em relação ao que receberam entre janeiro e agosto] é pequena e, portanto, as pessoas devem estar preparadas para isso e também para terem uma restituição menor ou até mesmo imposto para pagar no próximo ano”, destacou o sindicalista. Refira-se que, no caso dos pensionistas, o ajuste do IRS só será feito a partir de outubro, independentemente de a pensão ser paga através da Segurança Social ou do Fundo Geral de Pensões

(CGA).