"Quando, por qualquer motivo, as novas tabelas de retenção na fonte não tenham sido aplicadas em setembro, os valores retidos em excesso em setembro face ao que resultaria da aplicação das novas tabelas devem ser deduzidos ao montante de IRS a reter em outubro", refere o Ministério das Finanças numa resposta à Lusa.
O ministério liderado por Miranda Sarmento acrescenta que, caso a correção não possa ser feita "no todo ou em parte" em outubro, a correção remanescente deve ser feita nos meses seguintes, até ao final do ano. Os funcionários públicos, em particular os ligados aos Ministérios das Finanças, Defesa, Segurança Social, Cultura e Negócios Estrangeiros, serão dos primeiros a sentir o impacto das novas tabelas de retenção na fonte do IRS, publicadas no final de agosto e que visam acomodar as alterações ao imposto, aprovadas pelo parlamento.
Estas alterações incluem uma redução das taxas aplicáveis aos primeiros seis escalões, a atualização da dedução específica (que estava "congelada" em 4.104 euros há vários anos) e o mínimo de existência. As novas tabelas incluem dois modelos de tributação: um, com taxas mais baixas, a aplicar nos meses de setembro e outubro, e outro nos restantes meses do ano, sendo que o primeiro se destina a compensar os trabalhadores e pensionistas pelo imposto que foi retido entre janeiro e agosto.
Esta compensação poderá levar a que muitos trabalhadores e pensionistas não tenham de efetuar qualquer retenção na fonte neste mês (e no próximo) ou tenham um valor de retenção significativamente inferior ao que estão habituados. A partir de novembro, haverá também alguma diferença em relação aos valores retidos nos primeiros oito meses deste ano, mas será menos significativa do que neste mês e no próximo.
Apesar de as entidades que processam os salários terem tido quase um mês para adaptar os seus sistemas às novas tabelas, pode haver casos em que essa adaptação não tenha sido feita a tempo do pagamento dos salários de setembro, tendo de ser feitos ajustamentos nos meses seguintes.
Em declarações à Lusa, o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública(Fesap), José Abraão, disse não ter conhecimento de nenhum sector da função pública que não esteja a aplicar as novas taxas de retenção na fonte este mês, mas alertou que o aumento do rendimento disponível que os trabalhadores podem sentir este mês e no próximo não se vai manter.
"A partir de novembro, a diferença de rendimento [em relação ao que receberam entre janeiro e agosto] é pequena e, portanto, as pessoas devem estar preparadas para isso e também para terem um reembolso menor ou mesmo imposto a pagar no próximo ano", destacou o dirigente sindical. Refira-se que, no caso dos pensionistas, a correção do IRS só será feita a partir de outubro, independentemente de a pensão ser paga através da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações (CGA).