O decreto-lei que cria o passe ferroviário verde, em substituição ao passe ferroviário nacional, foi publicado no Diário Oficial da União. Este novo título de transporte terá um custo mensal de 20 euros e entrará em vigor a partir de 21 de outubro.

O passe verde vai permitir viajar nos serviços regionais e inter-regionais, bem como nos comboios urbanos de Coimbra, Lisboa e Porto e viajar em segunda classe nos comboios interurbanos. Neste último caso, é necessário reservar o lugar até 24 horas antes da viagem, e só pode ser reservado um lugar por viagem, até um máximo de duas viagens diferentes por dia.

No entanto, nas zonas urbanas de Lisboa e Porto, o passe só será válido nas linhas não abrangidas pelos passes intermodais metropolitanos - respetivamente, Navegante e Andante, ambos com um preço até 40 euros. Assim, o novo título de transporte ferroviário abrange apenas a linha Carregado - Azambuja, em Lisboa, e os percursos Vila das Aves - Guimarães, Paredes - Marco de Canaveses, Paramos - Aveiro e Lousado - Braga, no Porto.

Fora do âmbito deste novo passe estão os serviços do Alfa Pendular, Internacional Celta, primeira classe nos comboios intercidades e inter-regionais e nos comboios urbanos de Lisboa e Porto dentro das áreas metropolitanas.

O valor mensal de 20 euros "não está sujeito a acumulação de descontos", indica o decreto-lei, que refere ainda que a validade do título de transporte - que deve ser carregado no Cartão CP - é de "30 dias consecutivos a contar da data da sua aquisição".

Ainda de acordo com o decreto-lei, a medida será financiada "por compensação no âmbito do contrato de serviço público celebrado entre o Estado e a CP - Comboios de Portugal", no valor máximo de cinco milhões de euros este ano e de 19 milhões de euros em 2025.

No entanto, o passe ferroviário nacional, criado pelo Executivo socialista de António Costa, vai continuar em vigor até 31 de outubro.