Castro Almeida afirmou que os preços máximos previstos na lei para as casas novas "estão 20% abaixo do preço médio" atualmente praticado nas áreas metropolitanas e nas capitais.

"[Com a nova lei], o que temos de pensar é na classe média. Estamos a pensar no casal que é enfermeiro, no casal que é professor, no casal que é bancário. É a classe média que hoje tem imensa dificuldade em comprar casa e nós queremos disponibilizar casas a preços moderados", afirmou.

Para o ministro, o objetivo é claro: "mais casas e mais baratas".

"Se não fosse assim, porque é que havíamos de fazer esta lei? Se não fosse para aumentar a oferta, se não fosse para baixar os preços, para que é que serviria a lei?", questionou.

O governante garantiu ainda que, com a nova lei de solos, "não há espaço para a especulação imobiliária".

"Ao aumentar a oferta de terrenos, o preço das casas vai naturalmente baixar", disse, sublinhando que, "por prudência", foi fixado um preço máximo, que "está claramente abaixo do mercado".

Castro Almeida disse que a nova lei "muda completamente as regras do ordenamento do território", uma vez que, a partir de agora, quem vai decidir sobre a expansão da capacidade construtiva são as câmaras e assembleias municipais, "sem necessidade de recolher um grande conjunto de pareceres que até agora eram obrigatórios".

Considerou "quase indecente" que esta mudança possa favorecer a corrupção, lembrando que todos os partidos políticos e todos os presidentes de junta de freguesia estão representados nas câmaras e assembleias municipais.

"Como é que é possível corromper toda esta gente?", questionou.

Para o ministro da Coesão, o princípio subjacente à nova lei dos terrenos "é que ninguém melhor do que os autarcas de cada zona para decidir o que é melhor para aquele terreno".

"Isto é o máximo da transparência. É o oposto da opacidade que permite a corrupção. Cada município decide no seu território, é assim que deve ser. É para isso que são eleitos. É para isso que são eleitos. E cada caso é diferente", concluiu.