Castro Almeida disse que os preços máximos previstos por lei para casas novas “estão 20% abaixo do preço médio” praticado atualmente nas áreas metropolitanas e nas capitais.

“[Com a nova lei], o que temos que pensar é na classe média. Estamos pensando no casal que é enfermeiro, no casal que é professor e no casal que é funcionário do banco. É a classe média que hoje tem imensa dificuldade em comprar uma casa e queremos disponibilizar casas a preços moderados”, disse.

Para o ministro, o objetivo é claro: “casas mais e mais baratas”.

“Se não fosse assim, por que faríamos essa lei então? Se não fosse para aumentar a oferta, se não fosse para baixar os preços, para que serviria a lei?” ele perguntou.

O governador assegurou ainda que, com a nova lei fundiária, “não há espaço para especulação imobiliária”.

“Ao aumentar a oferta de terras, o preço das casas cairá naturalmente”, disse ele, destacando que, “por precaução”, foi estabelecido um preço máximo, que “está claramente abaixo do mercado”.

Castro Almeida disse que a nova lei “muda completamente as regras sobre o uso do solo”, já que, a partir de agora, quem decidirá sobre a expansão da capacidade de construção são as câmaras e as assembleias municipais, “sem a necessidade de recolher um grande conjunto de opiniões que até agora eram obrigatórias”.

Considerou “quase indecente” que essa mudança possa favorecer a corrupção, lembrando que todos os partidos políticos e todos os presidentes de juntas de freguesia estão representados nas câmaras e nas assembleias municipais.

“Como é possível corromper todas essas pessoas?” ele disse.

Para o ministro da Coesão, o princípio subjacente à nova lei de terras “é que ninguém é melhor do que os prefeitos de cada área para decidir o que é melhor para aquela terra”.

“Esse é o máximo em transparência. Isso é o oposto da opacidade que permite a corrupção. Cada município decide em seu território, é assim que deve ser. É para isso que eles são eleitos. E cada caso é diferente”, concluiu.