O objetivo é responder a “um segmento significativo da população, com especial ênfase nos jovens, idosos e famílias monoparentais, que não conseguem concorrer aos programas municipais PRA (Programa de Renda Acessível) e SMAA, pois recebem uma renda geral inferior ao limite mínimo de acesso previsto [...], atualmente no valor de 9.870 euros”, diz a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), em a proposta.

Em reunião privada do executivo municipal, o documento foi aprovado por unanimidade, considerando que “a gravidade do problema exige, a curto prazo, medidas urgentes que visem apoiar famílias em situação particularmente mais vulnerável”.

A proposta fixa “em 6.000 euros o valor mínimo da renda geral da unidade habitacional contida na nota de liquidação do IRS” para acesso ao próximo concurso da SMAA.

Em 2023, o município alocou 1,5 milhão de euros no âmbito do SMAA, que apoia 1.000 famílias, informou a vereadora Filipa Roseta.