As propostas incluem o fechamento de estabelecimentos de até 100 m² que vendem álcool às 22h e a proibição da venda de bebidas para levar a partir da 1h da manhã, para áreas como Bairro Alto, Bica, Cais do Sodré e Santos.

Essa medida faz parte de esforços mais amplos para encontrar um equilíbrio entre a atividade econômica e o direito dos residentes ao descanso.

Numa reunião privada do executivo municipal, as propostas foram apresentadas pelo vereador para a Economia e Inovação, Diogo Moura (CDS-PP), e “o seu principal objetivo é estabelecer mecanismos que garantam um equilíbrio entre o direito ao descanso e a atividade económica na cidade”.

Uma das mudanças propostas ao regulamento é que “minimercados, mercearias, lojas de vinhos e estabelecimentos similares com menos de 100 metros quadrados e que vendem bebidas alcoólicas após as 22h terão seu horário de funcionamento equivalente ao das lojas de conveniência, limitando sua operação neste momento”.

Espera-se também que em estabelecimentos com mais de 100 m² considerados “problemáticos em termos de consumo de álcool ou compra de álcool”, o conselho possa decidir, “por ordem, proibir a venda de bebidas alcoólicas”, disse o prefeito.

Outra medida será a obrigação de os terraços com amplificação de som e os estabelecimentos com televisão terem um limitador de som, de acordo com a proposta aprovada, prevendo também que o horário de funcionamento dos terraços seja diferente dos estabelecimentos dos quais fazem parte, com o objetivo do limite de tempo à meia-noite.

Citado em comunicado, o vereador Diogo Moura argumentou que “está sendo dada prioridade à qualidade de vida dos residentes de Lisboa”, observando que a atividade econômica e a vida noturna em Lisboa mudaram desde que o atual regulamento entrou em vigor em 2016, e “é necessário ajustá-lo à dinâmica de quem vive, quem trabalha e quem joga na cidade de hoje”.

“Acredito que esta é uma solução equilibrada, que busca defender o direito ao descanso dos residentes de Lisboa, mas que também garante que a atividade econômica se desenvolva”, afirmou o vereador da Economia e Inovação, destacando que as propostas aprovadas estão agora passando para a fase de desenvolvimento com uma consulta pública de 30 dias.