A Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (Almargem) afirmou que a “denúncia fundamentada” se refere ao processo de verificação do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) da EN125 — Variante de Olhão, no distrito de Faro.

Em causa está o incumprimento, por parte do Estado português, da diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 19992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens.

A associação acrescentou que o procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental (EIA) “apresentou sérias lacunas em termos de identificação de valores naturais”, considerando que eles foram “intencionalmente desvalorizados”.

Conforme sustentado por Almargem, a avaliação “foi desprovida de conteúdo no que diz respeito à descrição de sistemas ecológicos, fato que resultou na distorção das conclusões e do conteúdo da decisão final”.

Além disso, o estudo de impacto ambiental “identificou valores naturais relevantes em termos de habitats e espécies da flora” protegidos pelo regime jurídico da Rede Natura200/Diretiva Habitats.

Almargem lembrou que durante a sua participação no processo de Avaliação de Impacto Ambiental, “foi constatado o desconhecimento da presença de valores naturais e cuja proteção é uma obrigação do Estado português nos termos da aplicação da diretiva de habitats”.

Ambientalistas concluíram que foram reunidos “fatos suficientes” para justificar a denúncia ao departamento de Meio Ambiente da Comissão Europeia, “que fundamentam uma situação de não conformidade” em um projeto incluído no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).