“A chamada 'abolição' significa apenas a transferência do custo de construção e manutenção dos trechos em questão, dos usuários para os contribuintes”, diz a APC em comunicado.

A associação presidida por Paulo Carmona não comenta o quadro político da votação da medida, mas lamenta que partidos e comentaristas usem o termo abolição como “se com essa votação nós, todos nós contribuintes, deixássemos de pagar por elas”.

Na quinta-feira passada, o parlamento aprovou em geral o projeto de lei do PS para eliminar pedágios sobre o ex-SCUT com votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, a abstenção da IL e o voto contra do PSD e CDS-PP.

A proposta do PS — a única que foi aprovada — visa acabar com as portagens na A4 — Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 — Pinhal Interior, A22 — Algarve, A23 — Beira Interior, A24 — Interior Norte, A25 — Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

Segundo os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.

A APC critica o fato de os partidos assumirem a popularidade da medida entre os usuários, sem mencionar o ônus que foi repassado para aqueles que não usam essas estradas, incluindo aqueles que não têm carro, e é até estranho que partidos que sempre se posicionaram “contra o uso do carro”, tenham agora votado a favor dessa medida “que incentiva seu uso”.

“Distorcendo a realidade”

“Esta forma continuada de se referir ao fim das portagens, como se a medida fosse positiva para os portugueses, distorce a realidade, aumenta o analfabetismo fiscal e evita que não exista o debate que lamentamos sobre se o custo — do uso da estrada ou de outros serviços — deve ser suportado inteiramente através de impostos, ou também pelo usuário-pagador”, destaca a associação cívica

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A APC também lamenta que o Governo critique a votação do projeto pelo impacto que ele pode ter na cobrança de receitas de “suas contas”, esquecendo que “os verdadeiros perdedores” são os contribuintes.

Neste contexto, ele pede que seja reforçada a mensagem de que não há “abolição de pedágios”, mas sim “uma transferência do custo de construção e manutenção dos trechos de autoestradas em questão”.

A APC se vê como uma associação apartidária que visa reequilibrar a relação entre o Estado e os contribuintes, contribuindo para que “os impostos sejam transparentes, claros e fáceis de entender em sua finalidade de bem comum”.


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