“É um projeto que está a ser desenvolvido com os conselhos superiores da magistratura e estamos trabalhando nele neste momento”, disse Rita Alarcão Júdice à Lusa.

“Essa foi uma ideia que surgiu no plano para apoiar a imigração e também para responder a um aumento no fluxo de casos que estavam chegando aos tribunais”, explicou o ministro.

A criação deste tribunal especializado faz parte do Plano de Ação Migratória, apresentado na semana passada pelo Governo. A ideia já recebeu o apoio do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Azevedo Mendes, que destacou a sobrecarga dos tribunais administrativos com pedidos de intimações da Agência de Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para regularizar a situação de milhares de imigrantes

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“Temos que agrupar tudo isso em uma única estrutura jurisdicional, mantendo a independência dos tribunais, naturalmente, e dos próprios tribunais administrativos e judiciais, mas queremos criar uma combinação que possa aumentar a eficiência dos recursos e da resposta”, explicou Rita Alarcão Júdice.

O ministro destacou que o “processo está em andamento”, e que o Ministério da Justiça já está trabalhando com os conselhos judiciais superiores e que já existe “um local para instalar o apoio”.