“O Governo autorizará as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) a conceder financiamento aos municípios, até o montante de 180 milhões de euros, para a construção e renovação de escolas”.

De acordo com o gabinete do Vice-Ministro e Ministro da Coesão Territorial, a medida permitirá a aprovação de candidaturas que não foram inicialmente incluídas no concurso lançado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (RRP).

O governo quer assim evitar atrasos em projetos que já foram contratados no âmbito do PRR e, que prevê a construção ou renovação de 75 escolas até junho de 2026.

“Este investimento adicional cria uma rede de segurança que nos permitirá, em caso de atrasos na conclusão das intervenções financiadas pelo PRR, cumprir as metas planejadas e não desperdiçar fundos”, frisou o ministro Castro Almeida, citado em comunicado.

Dos 180 milhões de euros agora autorizados, a maior fatia será destinada à CCDR do Centro (60 milhões de euros). O Norte e Lisboa e Vale do Tejo receberão 50 milhões de euros, 12 milhões de euros serão destinados ao Algarve e oito milhões de euros ao Alentejo

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As intervenções a serem financiadas serão selecionadas de acordo com a “maturidade do projeto”, diz o Ministério, que explica que a primeira prioridade serão as escolas já em construção, seguidas pelos projetos premiados e, finalmente, pelos projetos para os quais um edital já foi publicado.