"O Governo vai autorizar as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) a conceder financiamentos aos municípios, até ao montante de 180 milhões de euros, para a construção e requalificação de escolas".

De acordo com o gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, a medida vai permitir a aprovação de candidaturas que não foram inicialmente incluídas no concurso lançado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Governo quer assim evitar atrasos nos projectos já contratualizados no âmbito do PRR e que prevê a construção ou renovação de 75 escolas até junho de 2026.

"Este investimento adicional cria uma rede de segurança que nos permitirá, em caso de eventuais atrasos na conclusão das intervenções financiadas pelo PRR, cumprir as metas previstas e não desperdiçar verbas", sublinhou o ministro Castro Almeida, citado em comunicado.

Dos 180 milhões de euros agora autorizados, a maior fatia será destinada às CCDR do Centro (60 milhões de euros). O Norte e Lisboa e Vale do Tejo receberão 50 milhões de euros, 12 milhões de euros serão atribuídos ao Algarve e oito milhões de euros ao Alentejo.

As intervenções a financiar serão selecionadas de acordo com a "maturidade do projeto", diz o Ministério, que explica que a primeira prioridade serão as escolas já em construção, seguindo-se os projectos adjudicados e, por último, os projectos para os quais já foi publicado um concurso.