Na compra de casa, há impostos que têm de ser pagos, nomeadamente o IMT e o Imposto de Selo (IS). Este é um encargo financeiro que os jovens até aos 35 anos vão deixar de ter de suportar a partir de agosto, assim que entrar em vigor a nova medida do Governo que isenta o pagamento de IMT e IS nestas transacções. No entanto, em 2023, ambos os impostos sobre o património geraram menos receita, de acordo com os dados mais recentes da Autoridade Tributária(AT).

"Em 2023, o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) correspondeu a 1.751 milhões de euros, registando um decréscimo de 0,7% face ao ano anterior", revela a Autoridade Tributária. Mas, ainda assim, a receita de IMT transferida para os municípios cresceu cerca de 1,1% face a 2022, para 1.675 milhões de euros.

"Relativamente ao número de guias de cobrança de IMT emitidas em 2023, que ascenderam a cerca de 288 mil, registou-se um decréscimo de 10%, face a 2022", acrescenta a AT.

Relativamente ao Imposto do Selo, "destaca-se negativamente a receita relativa aos fundos para aquisição de imóveis, registando-se um decréscimo de 10% face ao período homólogo do ano anterior", refere ainda a Autoridade Tributária numa outra nota. Em concreto, foram cobrados no ano passado cerca de 330 milhões de euros em IS para a compra de casas e outros imóveis. Por outro lado, o IS cobrado sobre o arrendamento e subarrendamento em 2023 totalizou 19,8 milhões de euros, mais 20,4% do que no ano anterior.

Com a nova medida do Governo que prevê a isenção de IMT e IS na compra de casa por jovens até aos 35 anos, os municípios deverão registar uma quebra na receita destes impostos. No entanto, o Executivo já garantiu que as autarquias serão "integralmente compensadas" pela perda de receita do IMT.