Numa pergunta dirigida ao executivo, um grupo de deputados socialistas, do qual Paulo Pisco é o primeiro subscritor, refere que as novas regras de tributação, que se começaram a sentir a partir de 2014, levaram "muitos portugueses a queixarem-se de serem obrigados a pagar várias vezes imposto sobre o mesmo bem".

As novas regras, resultantes da aplicação de uma diretiva europeia, alteraram um acordo que existia entre Portugal e a Suíça "para evitar a dupla tributação", que tinha sido assinado em 1974.

As alterações "trouxeram um novo contexto para os cidadãos portugueses residentes na Suíça, uma vez que passou a existir uma troca automática de informações no domínio da fiscalidade não só entre os dois países, mas entre todos os membros da OCDE, ao abrigo da respectiva Convenção de Assistência Mútua em Matéria Fiscal", refere o PS.

Esta convenção aplica-se aos impostos sobre o rendimento e o património e tem como principais objectivos evitar que o mesmo bem seja tributado duas vezes, bem como prevenir a fraude e a evasão fiscal. Prevê ainda que, caso surjam situações em que os contribuintes sejam duplamente tributados, se possa recorrer às disposições estabelecidas para as atenuar ou eliminar.

"Muitos milhares de emigrantes portugueses na Suíça têm um imóvel em Portugal, que não tem qualquer rentabilidade económica e que é utilizado apenas por eles próprios durante os períodos em que estão em Portugal. No entanto, ao declararem estes imóveis na Suíça, as autoridades fiscais suíças assumem um rendimento de 6% de rendas, mesmo que nunca se obtenha qualquer rendimento do mesmo através do arrendamento", indicam os socialistas.

E acrescentam: "O valor do imóvel é também incluído no cálculo com um acréscimo de 20% para dedução fiscal, com base numa determinação arbitrária de que os imóveis em Portugal estão subvalorizados, o que significa que estamos perante uma segunda imposição fiscal. Se a isto juntarmos o pagamento do IMI ao fisco português, é fácil perceber que, sobre o mesmo património, haverá três incidências, quer em sede de IRS, quer em sede de imposto sobre o património".

De acordo com o PS, esta "é uma das principais razões que tem causado grande descontentamento junto da comunidade portuguesa".

Nesta pergunta dirigida ao Governo português, o PS quer saber se o atual executivo tem conhecimento da situação e como pode "intervir junto do fisco suíço para corrigir a situação".