Este novo regime substitui o anterior regime fiscal dos Residentes Não Habituais ("RNH"), com o objetivo de atrair e reter profissionais altamente qualificados em Portugal, possibilitando um regime fiscal atrativo.

Embora o regime tenha entrado em vigor a 1 de janeiro de 2024, a regulamentação final só foi publicada a 23 de dezembro de 2024, proporcionando a tão necessária clareza para indivíduos e empresas.

O regime destina-se a indivíduos com competências e qualificações de alto valor, tais como investigadores, cientistas e profissionais das áreas da tecnologia, inovação e outros setores de elevado crescimento. Os indivíduos elegíveis podem beneficiar de uma taxa de imposto sobre o rendimento fixada em 20% sobre o rendimento do trabalho dependente e independente auferido em Portugal. Além disso, aplica-se uma quase total isenção de tributação ao rendimento de fonte estrangeira, incluindo dividendos, juros, mais-valias e rendas.

Os benefícios fiscais ao abrigo deste regime estão geralmente disponíveis por um período de 10 anos consecutivos a contar da data da candidatura.

Contudo, navegar as complexidades do regime exige planeamento e ponderação. Cumprir os critérios específicos para profissionais altamente qualificados e demonstrar as qualificações e experiência relevantes é fundamental. Estabelecer e manter a residência fiscal em Portugal, respeitando os requisitos específicos do regime, é também crucial. Além disso, os indivíduos devem considerar cuidadosamente as implicações da saída do seu atual país de residência para se mudarem para Portugal, incluindo as potenciais implicações fiscais no seu país de origem.

Assim, indivíduos nesta situação devem procurar aconselhamento para os desafios únicos enfrentados, que possa prestar um apoio abrangente, não só em Portugal, mas também no país que se está a deixar, bem como no país onde se encontram os principais ativos e fontes de rendimento.

O planeamento bem-sucedido para beneficiar do regime exige um profundo conhecimento das circunstâncias individuais. É essencial garantir a elegibilidade, planear e atuar em conformidade e assegurar o cumprimento de todas as obrigações fiscais necessárias. A procura de assessoria profissional por parte de consultores fiscais experientes é crucial para atingir estes objetivos. Ao trabalhar em estreita colaboração com um consultor fiscal, os indivíduos podem maximizar os benefícios do regime, minimizando os riscos potenciais e tomando decisões informadas sobre a sua tributação.

por Mário Patrício, Tax Senior Manager na Forvis Mazars(mpatricio@mazars.pt)