Ao enviar uma carta de notificação, o executivo comunitário exige que Portugal transponha e aplique corretamente determinadas obrigações ao abrigo da diretiva 2014/36/UE, relativas aos trabalhadores sazonais.

A lei europeia em questão visa garantir regras transparentes para a contratação de trabalhadores sazonais de países terceiros, com garantias de condições de trabalho e de vida adequadas, igualdade de direitos e proteção contra a exploração.

Em comunicado, a Comissão destaca que o pleno cumprimento da diretiva é uma condição importante para reduzir a imigração irregular.

Além de Portugal, Espanha, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Finlândia e Suécia também receberam cartas de notificação.

Se, dentro de dois meses, não receber respostas satisfatórias, a Comissão Europeia passará para a segunda fase do processo por infração.