“O problema é dramático, é um problema de direitos humanos, é um problema de crueldade absoluta e que deve ser resolvido com urgência”, destacou Dulce Neto, durante uma intervenção no Advocatus Summit, organizado pelo jornal ECO.

De acordo com o jornal, que cita o presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), o número de pedidos de autorização ou renovação da autorização de residência que chegam ao Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa disparou nos últimos meses.

Em 31 de março, 1.465 casos estavam pendentes, mas o número agora ultrapassa 3.200 casos e a situação provavelmente piorará porque, de acordo com a Agência de Integração para Integração, Migração e Asilo (AIMA), eles estão prestes a serem apresentados na Justiça cerca de 350 mil processos.

Dado o cenário, o juiz conselheiro alerta que o Tribunal Administrativo de Lisboa corre o risco de “ficar absolutamente congestionado e paralisado com este tipo de processos muito urgentes”.

O problema, agravado pela falta de recursos humanos, deve ser “resolvido a montante do judiciário e por meio de medidas legislativas”.