No entanto, as restantes medidas do acordo de valorização salarial e crescimento económico, que Maria do Rosário Palma Ramalho quer assinar com as confederações empresariais e sindicais antes da proposta de Orçamento do Estado para 2025 ser entregue no Parlamento, a 10 de outubro, continuam em aberto.

"O que propusemos foi um aumento [do salário mínimo] para 870 euros, o que é significativamente superior ao atual acordo, que seria de 855 euros", começou por afirmar a ministra do Trabalho aos jornalistas, depois de se reunir com os parceiros sociais.

Questionada sobre os contornos das outras medidas do referido acordo, Maria do Rosário Palma Ramalho explicou que não estava a discutir aspectos ainda em negociação, sublinhando que apenas no caso do salário mínimo a discussão estava "absolutamente fechada, porque é uma decisão do Governo".

De acordo com o Código do Trabalho, o Governo deve consultar os parceiros sociais sobre a trajetória do salário mínimo garantido, mas é ao Governo que compete tomar a decisão, mesmo que não haja acordo entre as várias partes.

A ministra do Trabalho foi ainda questionada sobre a possibilidade de os trabalhadores que pagam o salário mínimo passarem a pagar IRS, com o aumento agora anunciado, mas afastou essa possibilidade, garantindo que os escalões serão actualizados, para que haja neutralidade fiscal face aos reforços do salário mínimo garantido.

Quanto aos próximos anos, a ministra do Trabalho não quis revelar as intenções do Governo relativamente ao salário mínimo, mas o documento apresentado esta tarde aos parceiros sociais, a que o ECO teve acesso, aponta para aumentos anuais de 50 euros até aos 1.020 euros em 2028. O Executivo tinha no seu programa o objetivo de atingir os mil euros de salário mínimo garantido até ao final da legislatura, pelo que a trajetória hoje apresentada corresponde a uma revisão em alta desse compromisso.