De acordo com um comunicado do STTAMP, "decorreu a audiência no Tribunal Arbitral para definição dos serviços mínimos para a greve anunciada", que inclui os trabalhadores da SPdH - Serviços Portugueses de Handling(Groundforce).

O Tribunal decidiu então decretar serviços mínimos "para todos os voos impostos por situações críticas relativas à segurança de pessoas e bens, incluindo voos de ambulâncias, movimentos de emergência entendidos como situações de voo declarado, nomeadamente por razões técnicas ou meteorológicas e outras que, pela sua natureza, tornem absolutamente inadiável a assistência em voo".

Os serviços mínimos incluem também todos os voos militares e estatais (nacionais ou estrangeiros) e ainda "todos os voos que já se encontravam em curso à data do início da greve, de acordo com o seu planeamento inicial, e cujos destinos sejam aeroportos nacionais assistidos pela SPdH".

Foi ainda decretado que "em ambos os dias, 31 de agosto e 1 de setembro de 2024, para os Açores, deve ser assegurada a prestação de trabalho para garantir a primeira aterragem e descolagem na rota entre o Continente e a Região, e para a Madeira, deve também ser garantida a atividade laboral necessária à primeira aterragem e descolagem entre esta Região e o Continente, para além de ser mantido o trabalho inerente à primeira aterragem e descolagem do voo entre as ilhas, mais concretamente, entre o Funchal e Porto Santo".

Tendo em conta esta decisão, os sindicatos devem agora "designar os trabalhadores necessários para assegurar os serviços mínimos aqui definidos até 48 horas antes do início do período de greve, devendo a SPdH fazê-lo caso não seja informada dessa designação em tempo útil".

O Tribunal recorda que "o recurso a trabalhadores que estejam a participar em greves só é lícito se esses serviços mínimos não puderem ser assegurados por trabalhadores não participantes nas condições normais da sua prestação de trabalho".

O STTAMP diz lamentar que "se tenha chegado a este ponto" e reitera que "caberá à direção da Menzies assumir toda a responsabilidade por esta greve, pois em momento algum apresentou qualquer alternativa ou proposta que pudesse evitar a greve".

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